Via Rápida Empresa - VRE

CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo Prefeitura do Município de Guarulhos

Governo do Estado de São Paulo

É importante saber que:

Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento.

Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado.

Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a

perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e renovar sua solicitação.

Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento.

As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período

de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão.

Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010 e produz todos os efeitos legais para

a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas.

Todas as licenças de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como do município, se

conveniado à REDESIM, estarão contidas neste Certificado. Portanto, não é necessária apresentação de Alvará complementar a este

documento.

DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO: PROTOCOLO/NÚMERO: SPM2230669614

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 3452542 DATA DA SOLICITAÇÃO: 03/07/2024 DATA DE VALIDADE: 05/08/2025

DADOS DA EMPRESA

NOME EMPRESARIAL: ONG - INSTITUTO DE CIDADANIA JOSE PIRES CNPJ: 28.751.388/0002-62

NATUREZA JURÍDICA: Associação Privada INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0935234036000000 A EMPRESA TERÁ ESTABELECIMENTO? Sim

FORMA DE ATUAÇÃO: Estabelecimento Fixo

ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA PEREIRO, 192 - VILA NOVA CUMBICA,

Guarulhos - SP CEP: 07231415

ÁREA DO ESTABELECIMENTO (M²): 454.96

ÁREA DO IMÓVEL (ÁREA CONSTRUÍDA) (M²): 454.96

ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS:

8511200 - Educação infantil - creche

ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS:

Sede

ANÁLISE DE VIABILIDADE:

PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL TIPO DO IMÓVEL:

DATA DE EMISSÃO: 11/08/2022

RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO: LICENCIAMENTO INTEGRADO

Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária

Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros DATA EMISSÃO: 23/09/2022

NÚMERO DE LICENÇA: AVCB 0000601516 VALIDADE: 20/09/2025

FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

» Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros

» Declaro que a atividade é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de Bombeiros

» Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio em condições de utilização

» Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros

Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB TIPO DE DOCUMENTO: ISENTO

NÚMERO DE LICENÇA: 3796511 DATA EMISSÃO: 03/07/2024 VALIDADE: INEXISTENTE

FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:

» Atividades exercidas no local: 8511-2/00 - Educação infantil - creche

» Declaro que a atividade não será instalada em APM/APRM

» Declaro que não ocorrerá supressão de vegetação nativa ou intervenção em APP

» Declaro que não haverá movimentação de terra acima de 100 m³

Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária DATA EMISSÃO: 03/07/2024

PROTOCOLO DE BAIXO RISCO: CNAE: 8511-2/00

Prefeitura de Guarulhos VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DATA EMISSÃO: 25/07/2024

NÚMERO DE LICENÇA: 351880001-851-004181-1-0 VALIDADE: 05/08/2025

CNAE: 8511-2/00

PREFEITURA

DATA EMISSÃO: 23/03/2023 NÚMERO DE LICENÇA: 1447PMG VALIDADE: 23/03/2028